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ANTT anuncia isenção de pedágio para veículos de carga com donativos acompanhados de viatura oficial

A Medida, que facilita transporte com ajuda humanitária, é válida em todo território nacional

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9), nova medida emergencial para agilizar e facilitar o transporte e a distribuição de donativos às comunidades afetadas no estado Rio Grande do Sul (RS).

A Portaria DG nº 112, de 9 de maio de 2024, além de manter todas as medidas e flexibilizações já anunciadas, estabelece que veículos de transporte rodoviário de cargas que transportem donativos destinados à população atingida pela calamidade pública no estado, terão o pagamento de pedágio dispensado nas rodovias federais concedidas em todo Brasil, desde que acompanhados por uma viatura oficial de qualquer órgão público.

De acordo com a Resolução ANTT nº 3916, de 18 de outubro de 2012, consideram­-se como oficiais: “os veículos próprios ou contratados de prestadores de serviço utilizados pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, seus respectivos órgãos, departamentos, autarquias ou fundações públicas na forma do Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008 e da legislação estadual, municipal e do Distrito Federal vigentes”. Leia mais aqui

Segundo a ANTT, o objetivo é facilitar o fluxo de suprimentos essenciais para as áreas afetadas, garantindo que a ajuda humanitária chegue de forma rápida e eficiente. Com a dispensa do pagamento de pedágio, caso estejam com donativos e devidamente escoltados por veículos oficiais, os transportadores terão menos obstáculos logísticos durante o trajeto, possibilitando uma resposta mais ágil diante das necessidades emergenciais.

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